01 · Identificação do prestador
A Iaportuno, Lda. (NIPC 517 234 891), com sede em R. Rodrigues Sampaio, 26, 1150-281 Lisboa, é a entidade responsável pela operação da plataforma iaportuno.pt.
Contacto legal: legal@iaportuno.pt
02 · Objeto do serviço
A Iaportuno disponibiliza uma plataforma SaaS de monitorização e análise de avisos de concursos públicos, fundos europeus e programas de apoio publicados em fontes oficiais portuguesas. O serviço inclui, conforme o plano: digest periódico, geração assistida por IA de cartas de candidatura e acesso por API.
03 · Subscrição e pagamento
Durante o período inaugural de lançamento, todos os utilizadores têm o primeiro mês de utilização totalmente gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Após este período, os planos pagos são facturados antecipadamente em base mensal ou anual; serás avisado por email com 7 dias de antecedência antes da primeira cobrança e poderás cancelar sem custos.
Cancelamento sem custos a qualquer momento. Acesso mantido até ao fim do período já pago.
04 · Responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados pela Iaportuno são informativos. A decisão de candidatura, bem como o conteúdo final submetido a entidades públicas, é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A Iaportuno não garante a obtenção de financiamento nem a admissibilidade da candidatura.
05 · Propriedade intelectual
O conteúdo gerado pela IA pertence ao utilizador, com licença não exclusiva à Iaportuno para fins de melhoria do serviço (sempre em modo agregado e anonimizado).
06 · Foro e legislação
Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro. Aplica-se a legislação portuguesa.